O Dia Internacional da Proteção de Dados 2024, celebrado em 28 de janeiro, é parte de uma iniciativa global para conscientizar os cidadãos sobre a importância da segurança das informações pessoais e promover boas práticas nesse campo. É também chamado de Data Privacy Day ou Data Protection Day.
A data foi estabelecida em 2006 pelo Conselho da Europa, uma organização intergovernamental composta por 47 estados membros, com o objetivo de incentivar a conscientização e promover a discussão sobre a privacidade e a proteção de dados. Sua primeira comemoração foi logo no ano seguinte, em 2007.
A escolha da data não é aleatória; em 28 de janeiro de 1981, a Convenção 108 foi assinada, sendo o primeiro tratado internacional vinculativo relacionado à proteção de dados pessoais. Apesar disso, hoje em dia, o Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorada globalmente, incluindo no Brasil!
ANPD realiza evento online e gratuito
Este ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia reguladora da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vai comemorar a data com um evento online e gratuito no YouTube. A mesa redonda está marcada para o dia 30 de janeiro, a partir das 10h, e pode ser acessada através deste link.
A live vai discutir sobre direitos dos titulares de dados, incidentes de segurança, dados pessoais de crianças e adolescentes, biometria e transferência internacional de dados. “O objetivo é mostrar às pessoas que a proteção de dados pessoais está presente em atividades do cotidiano, e que exercer os direitos relacionados é mais simples do que se imagina”, afirma Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD.
Cartilhas de orientação
Outra iniciativa interessante criada para o Dia Internacional da Proteção de Dados 2024 é o lançamento de dois novos fascículos da Cartilha de Segurança para a Internet, criada e mantida pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br). Os fascículos em questão apresentam temáticas cruciais para esse debate e apoiadas na LGPD: “Proteção de Dados” e “Vazamentos de Dados”.
No primeiro material, o leitor encontra dicas de proteção proativa e diminuição de exposição na web. “Uma novidade foi a adição das definições de alguns termos usados na LGPD, para facilitar o entendimento das políticas de privacidade e proteção de dados que o cidadão poderá encontrar em sites, serviços e aplicativos. É importante que cada pessoa conheça seus direitos e saiba a quem recorrer”, pontua Cristine Hoepers, gerente do CERT.br/NIC.br.
Já em “Vazamentos de Dados”, temos orientações sobre como agir para reduzir os impactos de eventuais exposições indevidas de informações — incidentes cada vez mais frequentes no Brasil. “Com o aumento de serviços online, os dados dos usuários ficaram mais expostos, o que torna mais comuns os vazamentos. No material, mostramos o que fazer quando um vazamento acontece — as ações diferem dependendo das informações afetadas, se são financeiras, senhas ou relacionadas à identidade”, adiciona Cristine.
As duas cartilhas podem ser acessadas através deste e deste link.
